"PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO SUBSECRETARIA DE GESTÇO PEDAGàGICA DA EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO DivisÆo Administrativa de Presta‡Æo de Contas de Parcerias PA R E C E R Guarulhos, 04 de maio de 2026. PARECER CONCLUSIVO Nø. 0042/2025" "Exerc¡cio/Ano: 2025 ENTIDADE: Associa‡Æo de Moradores do Jardim SÆo Francisco -III CNPJ: 13. 668.931/0004-57 Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: I - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolv imento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Jeremias Joaquim Pereira, 13 - Jardim Adriana - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Difundir atividades recreativas esportivas e culturais; dentro de suas possibilidades manter uma Sede Social; procurar oferecer m ximo conforto aos associados; incorporar-se sempre que se fizer necess rio em campeonatos, torneios e etc; filiar-se quando do interesse a Federa‡äes ou Ligas; manter intercƒmbio social e cultural com agremia‡äes congˆneres e atuar na  rea de Ensino Especial, Mova, Educa‡Æo Infantil e Creche. II, III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 1724/2024 Aditivos: 02/2025. Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 20/05/2025; 30/11/2025; 31/01/2026." Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 14/02/2025 1346 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 14/02/2025 1346 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 11/03/2025 1346 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 07/04/2025 1346 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 12/05/2025 8461 85.853,20 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 12/05/2025 8462 21.463,30 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 12/05/2025 8461 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 10/06/2025 8461 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 15/07/2025 8461 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 13/08/2025 8461 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 16/09/2025 17982 21.463,30 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 16/09/2025 17984 85.853,20 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 16/09/2025 17984 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 16/10/2025 17984 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 18/11/2025 22649 228.253,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 16/12/2025 22649 228.253,63 Total do Repasse Municipal 2.953.676,56 (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 2.953.676,56 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 45.445,88 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 8.488,65 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 3.007.611,09 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 2.821.173,45 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 186.437,64 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) -7.550,68 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 178.886,96 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria." "VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? ( ) Sim (X) NÆo ( ) Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada, emitimos parecer conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 2.821.173,45, destacando que a quantia de R$ 178.886,96 foi transportada para o exerc¡cio de 2026. O valor glosado de R$ 7.550,68 foi devolvido … conta espec¡fica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 04 de Maio de 2026. Adriana de Oliveira Silva Campos CPF 285.884.078-41 Gestor(a) da Parceria Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos CPF 275.133.838-04 Chefe de DivisÆo Administrativa De acordo:" "Rafael de Souza Carvalho Secret rio de Educa‡Æo" Proposta(s): 0042/2025 "Documento assinado eletronicamente por Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos, Chefe de DivisÆo Administrativa, em 05/05/2026, …s 10:34, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adriana de Oliveira Silva Campos, Chefe de DivisÆo T‚cnica, em 06/05/2026, …s 16:59, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael de Souza Carvalho, Secret rio (a) Municipal, em 08/05/2026, …s 09:25, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/we b/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o c¢digo verificador 4543483 e o c¢digo CRC B85B6F04." PROCESSO: 1118.2025/0029148-2 "SECRETARIA DE EDUCA€ÇO Rua Claudino Barbosa, 313 - Bairro Macedo CEP 07113-040 ? Guarulhos/SP"